Como Adquirir um Animal Silvestre de Forma Legalizada no Brasil

A aquisição de um animal silvestre no Brasil deve seguir regras específicas para garantir a legalidade e o bem-estar do animal. O processo é regulamentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pelos órgãos ambientais estaduais. Abaixo, explicamos passo a passo como proceder para obter um animal silvestre de forma legal.

1. Escolha da Espécie e Pesquisa

Antes de adquirir um animal silvestre, é fundamental pesquisar sobre a espécie desejada. Algumas espécies são permitidas para criação como pets, enquanto outras possuem restrições ou são proibidas para a posse doméstica. O interessado deve verificar se a espécie escolhida está na lista de animais que podem ser comercializados legalmente.

2. Aquisição em Criadouros Autorizados

Os animais silvestres só podem ser adquiridos em criadouros ou comerciantes licenciados pelo IBAMA ou pelos órgãos ambientais estaduais. Para verificar a legalidade do estabelecimento, recomenda-se consultar o site do IBAMA ou entrar em contato com a Secretaria do Meio Ambiente do estado.

• O criadouro ou comerciante autorizado fornecerá um Certificado de Origem do animal.
• Jamais adquira animais de vendedores informais, pois isso contribui para o tráfico de fauna e pode acarretar penalidades.

3. Documentação Necessária

Após a compra do animal em um estabelecimento autorizado, é necessário providenciar os documentos exigidos para comprovar a posse legal:

• Nota Fiscal emitida pelo criadouro ou vendedor autorizado;
• Certificado de Origem do Animal Silvestre (COAS), documento que atesta a legalidade da aquisição;
• Registro no Sistema de Controle de Fauna do órgão ambiental estadual, quando aplicável;
• Autorização específica para algumas espécies, conforme regulamentação vigente.

4. Transporte e Alojamento

O transporte do animal deve ser feito de maneira segura e adequada às suas necessidades. Algumas espécies exigem autorização especial para o transporte interestadual. Além disso, o local onde o animal será mantido deve oferecer condições adequadas de espaço, alimentação e temperatura, respeitando as exigências de cada espécie.

5. Cuidados Veterinários e Manejo

Após a aquisição, é altamente recomendado levar o animal a um veterinário especializado em fauna silvestre para avaliação de saúde e orientações sobre manejo. Além disso, o tutor deve estar ciente das necessidades nutricionais, comportamentais e ambientais da espécie para garantir seu bem-estar.

6. Fiscalização e Penalidades

A posse de animais silvestres sem a documentação necessária é considerada crime ambiental e pode resultar em:

• Multas que variam conforme a espécie e a infração;
• Apreensão do animal pelas autoridades ambientais;
• Processos judiciais, dependendo da gravidade da infração.

Para evitar problemas, é essencial seguir todas as etapas legais e manter os documentos do animal sempre atualizados.

Conclusão

Adquirir um animal silvestre legalmente no Brasil requer pesquisa, planejamento e respeito à legislação ambiental. Seguindo os passos corretamente e comprando apenas de criadouros autorizados, é possível garantir a segurança do animal e evitar problemas legais. Sempre consulte órgãos ambientais e veterinários especializados para obter orientações adicionais sobre a criação responsável de animais silvestres.